TJ nega recurso e diretora segue afastada da Emdhap

Diretora da deve permanecer afastada pelo prazo de 180 dias. (Credito:Arquivo/JP)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou o recurso apresentado pela diretora administrativa financeira da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Kátia Mesquita, e a manteve afastada das atividades na autarquia.


O afastamento por 180 dias foi determinado em meados de fevereiro pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior que acatou o pedido do Ministério Público, autor de uma ação de improbidade administrativa contra a diretora.


Segundo o MP, a diretora contratou empresa sem licitação, apenas com cotação de preços com descrição absolutamente genérica. A contratação da empresa foi ocorreu por três meses e Kátia pleiteou a prorrogação por mais duas vezes, pelo mesmo período.


De acordo com o juiz, os aditamentos foram feitos sem cotação de preços, sem justificativa adequada a respeito da necessidade dos aditamentos e provas da efetiva prestação dos serviços contratados.


Entre os pontos destacados pelo Ministério Público está o fato de que a Emdhap sempre realizou licitações para contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviço social.


No entanto, na última licitação realizada o objeto da contratação passou a ser: “serviço social, com equipe multidisciplinar”, acrescentando-se ilicitamente a prestação de serviço jurídico. E, encerrada a licitação, a vencedora contratou o representante da empresa para ser o advogado que o contrato celebrado com a Emdhap exigiu.


No recurso, Kátia argumentou que não há indício que justifique o afastamento do cargo. “Os reiterados pedidos de afastamento do cargo, em outras ações civis públicas, estão baseados em motivação política”, afirmou a defesa da diretora que informou ao TJ que é pré-candidata ao cargo de vereadora e permanecerá no cargo somente até o mês de abril em cumprimento à lei eleitoral.


Kátia foi procurada ontem para comentar a decisão do Tribunal de Justiça mas não retornou aos contatos.

Beto Silva
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