TJ nega recurso e mantém Barjas Negri fora de cargo público

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Desembargadora rejeitou recurso e manteve decisão pelo afastamento| Foto: Claudinho Coradini/JP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou – na última sexta-feira – o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB) e manteve a decisão de suspender a nomeação do tucano ao cargo de coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A decisão do tribunal foi dada à ação popular de violação dos princípios administrativos apresentada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), no final do mês de janeiro.

“Os elementos nos autos evidenciam a plausibilidade do direito invocado na ação popular e o risco de dano à sociedade que emergiria da própria situação fática: a nomeação para cargo na administração pública de pessoa que teve a inelegibilidade reconhecida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo)”, traz o despacho assinado pela desembargadora Isabel Cogan.

“Não se ignora que a decisão do TRE-SP foi objeto de recurso especial eleitoral interposto perante o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – e que a insurgência restou prejudicada porque o agravante acabou não eleito. Contudo, é decisão de mérito que, ao menos por ora, revelarse-ia como fundamento relevante e suficiente para autorizar a concessão da liminar”, acrescentou a relatora.
No mês passado, o TJ-SP concedeu liminar suspendendo a nomeação do ex-prefeito ao cargo de coordenador da secretaria estadual.

Para Trevisan, a nomeação feita pelo governador do Estado, João Doria (PSDB) foi irregular. “Por ele ser inelegível e condenado em vários processos de improbidade administrativa, assim não poderia assumir cargo público, de modo algum”, afirmou.
De acordo com a decisão do TJ, Barjas não atende às exigências legais para ocupar um cargo público. “Em síntese, o réu não ostenta os atributos exigidos por lei para ser nomeado para cargo de provimento em comissão, haja vista ter-lhe sido aplicada pena de suspensão de direitos políticos em três processos instaurados a partir de ações de improbidade administrativa, cujas sentenças foram ratificadas em segundo grau de jurisdição, além de ter sido ele declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, dispõe a sentença.

O tribunal citou ainda que Barjas Negri, enquanto prefeito, promoveu licitação para execução de obras para a construção da segunda fase da policlínica do Bairro Vila Sônia, porém tal processo foi julgado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Beto Silva
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