TJ rejeita recurso e Barjas Negri fica afastado de cargo público

Barjas havia sido nomeado coordenador na Secretaria Estadual de Desenvolvimento

Ex-prefeito entrou com recurso para se manter como coordenador de secretaria estadual

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), para permanecer no cargo de coordenador na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. A decisão do tribunal foi publicada nesta quarta-feira. A eficácia da nomeação do tucano foi questionada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que é o autor da ação popular. Nela, o parlamentar argumentou que Barjas Negri não poderia ocupar o cargo por possuir condenações à perda dos direitos políticos em segunda instância, além de ter sido declarado inelegível pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), nas eleições municipais de 2020.

Após a decisão em primeira instância, em 3 março deste ano, Barjas foi exonerado do cargo estadual, onde estava desde 27 de janeiro. No recurso, o ex-prefeito defendeu que as condenações por atos de improbidade administrativa ainda não transitaram em julgado e a perda da função só deveria ser efetivada com a sentença condenatória. O entendimento do TJ foi por manter a decisão em primeiro grau. Ao recorrer, Barjas alegou que não ficou caracterizada a inelegibilidade porque “o enriquecimento ilícito foi presumido e com base em premissas equivocadas” e que a decisão que transitou em julgado não foi a da inelegibilidade, mas a que deu por prejudicado o recurso especial eleitoral. Ele argumentou, ainda, que a inelegibilidade diz respeito a exercício de mandato e não de cargo público, assim sendo.

De acordo com a decisão o TRE-SP reconheceu que as condições necessárias para a inelegibilidade foram preenchidas e a decisão de mérito prolatada pelo TRE-SP revelar- -se-ia como fundamento relevante e suficiente para autorizar a concessão da liminar. “A lei foi cumprida e agora o próprio Tribunal de Justiça decidiu”, afirmou Trevisan. O ex- -prefeito não foi localizado ontem para comentar a decisão.

Beto Silva

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