TJ-SP derruba liminar que suspendia retomada das aulas presenciais

Foto: Amanda Vieira/JP

Publicado em 29 de janeiro às 17h15; atualizado em 30 de janeiro às 13h25

Na tarde desta sexta-feira (29), o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou a liminar – concedida na quinta-feira (28) – que suspendia a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas da educação básica nas regiões que estivessem na fase laranja e vermelha do Plano São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo recorreu da decisão e o TJ-SP acatou os argumentos Procuradoria do Estado de São Paulo.


Franco afirma, ao suspender a liminar da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, que a responsabilidade pela decisão de retomada ou não das aulas é da administração pública. Segundo a decisão, o Governo do Estado de São Paulo argumentou que a liminar não considerou “as inúmeras cautelas adotadas”.


A decisão da juíza ocorreu em ação movida por entidades como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), contrárias à volta às aulas presenciais em meio ao aumento dos casos de covid-19. O sindicato afirmou que vai recorrer e que não descarta greve dos professores.

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O desembargador pontua que o Executivo estadual, por meio do Plano São Paulo, adotou providências em todas as esferas administrativas, “adequando-se aos diferentes estágios da crise sanitária mundial, que está, mais uma vez, em franca aceleração”, diz na decisão.


Além de abordar que “o tempo perdido de alfabetização dificilmente é recuperável” e que “o risco de abandono da escola, ou evasão escolar, igualmente é evidente”, Franco contra-argumentou ainda a tese da juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública de que suspendeu a retomada das aulas “em nome da proteção ao direito à vida”. “Ocorre que existem serviços que demandam execução igualmente em favor do cidadão, ainda que em momento de séria crise sanitária. Exigível, porém, proteção eficiente aos profissionais e aos destinatários do serviço. E o Poder Executivo assumiu esse compromisso, conforme se depreende deste processo judicial”, afirma.


O Governo do Estado informou em nota que mantém a retomada gradual das aulas presenciais em 8 de fevereiro. “As 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8, enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”, diz em nota.
Lembra ainda que argumentou no recurso que 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020 e “não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”.


‘PIOR QUE A PANDEMIA’
Para o presidente do SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), que representa as escolas particulares, Benjamin Ribeiro da Silva, a suspensão das aulas presenciais para as crianças “é pior do que a própria pandemia”. “Hoje nós temos crianças com surtos psicóticos, sofrendo maus-tratos em casa, violência, até abuso. Você imagina ficar 11 meses em casa”, afirma. “O estudo que nós fizemos para voltar é validado em evidência e protocolos internacionais que garantem que a criança tem muito pouca possibilidade de pegar o vírus”, complementa.

Andressa Mota

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