TJ-SP mantém condenação de Láercio Trevisan Júnior por porte ilegal de arma de fogo

Foto: Claudinho Coradini/JP

Caso ocorreu entre Laércio Trevisan Júnior (PL) e um vizinho dele em abril de 2018

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta terça-feira (12) o recurso do atual vereador de Piracicaba, pelo PL (Partido Liberal), Láercio Trevisan Júnior, em que pedia a anulação de sua condenação em primeira instância a dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo. 

A condenação em primeira instância foi publicada pela 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Piracicaba em 04 de fevereiro de 2022, e se refere a uma briga entre o parlamentar e um vizinho dele em abril de 2018.

O texto, assinado pela juíza Ana Claudia Madeira de Oliveira, detalha que houve um boletim de ocorrência registrado na ocasião pelo vizinho de Trevisan após uma discussão entre os dois sobre obra em uma calçada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Trevisan, que na época tinha porte de arma apenas para deixá-la em sua casa, teria pego um revólver calibre 32 no porta-luvas de seu carro e ameaçou, por palavras e gesto (exibição de arma de fogo), seu vizinho, próximo à chácara de sua propriedade.

“No calor da discussão, o vizinho teria relatado que havia “jogado o voto fora” e ele se irritou com a observação”, cita trecho do documento.

A arma foi apreendida dias depois. O crime de ameaça prescreveu passados três anos do fato, mas a juíza aceitou a denúncia sobre o transporte e porte de arma sem autorização e em desacordo com a lei.

A pena definida na sentença foi de dois anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em dez dias de multa, e uma restritiva de direitos, com pagamento de três salários mínimos à entidade assistencial que a ser indicada pelo Juízo das Execuções.

Ao JP, Laércio Trevisan Júnior se manifestou sobre o caso na manhã desta quarta-feira (13) e disse “Ontem (12), durante julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador revisor divergiu da sentença dos demais dois desembargadores, o qual julgou pela absolvição. Com o voto do desembargador revisor, tenho o direito ao ingresso jurídico de embargos infringentes, o que possibilitará e garantirá um novo julgamento no Tribunal de Justiça, agora, com um colegiado de cinco desembargadores, com uma nova tese jurídica a ser elaborada pelos meus advogados. Portanto, segue a ação sub judice. Ressalto que tal fato, nada tem a ver com o meu mandato de vereador e tudo será devidamente esclarecido nos autos”.

Laís Seguin
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