TJ-SP suspende mandado de reintegração de área

Foto: Alessandro Maschio/JP

Atualmente, cerca de 400 famílias vivem na Comunidade Renascer

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o mandado de reintegração de posse da área ocupada por famílias sem teto, denominada comunidade Renascer. De acordo coma decisão assinada pelo relator Penna Machado, a suspensão vai ser mantida até o julgamento do recurso apresentado pela Defensoria Pública e Ministério Público em Piracicaba. O advogado Caio Garcia, que representa as cerca de 400 famílias disse que a expectativa é que a suspensão seja mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Na minha avaliação, isso demonstra que as instâncias superiores do Judiciário estão propensas a entender que os efeitos da pandemia continuam. Na minha avaliação, essa decisão do TJ sinaliza exatamente isso, que os tribunais superiores entendem a pandemia ainda não acabou”, avaliou.

De acordo com o advogado, com a pandemia do novo coronavírus, a população da Renascer está estimada em cerca de 400 famílias.

Em sua decisão, o relator destacou que se trata de situação especial e excepcional, pois a área a ser reintegrada está ocupada por um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade, entre elas, crianças e idosos.

Os moradores da Renascer têm feito manifestações na prefeitura cobrando um posicionamento da administração e da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). No último ato, realizado há 15 dias, eles cobraram garantia ou medida para que os direitos das famílias sejam assegurados e pediram para entregar cartas escritas por um grupo de crianças da comunidade no último final de semana, endereçadas à Justiça de Piracicaba.

Beto Silva
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