TJ-SP suspende visitas em presídios por tempo indeterminado

Agentes da Penitenciária Masculina pedem para que as pessoas fiquem em casa.




O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu as visitas, por tempo indeterminado, no interior das unidades prisionais paulista. A Justiça atendeu o pedido do MP (Ministério Público) em relação ao quadro de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). A medida, que começou a ser adotada no último sábado (21 de março) tenta evitar o contágio da população carcerária. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou que ainda não houve nenhum registro da doença no interior dos presídios do Estado. Agentes de segurança da Penitenciária Masculina de Piracicaba fizeram uma campanha divulgada nas redes sociais para incentivar que as pessoas fiquem em casa para evitar a contaminação da doença.

Para a juíza Luciana Netto Rigoni, da Unidade Regional do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), da 4ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) da região de Campinas, apesar das medidas altamente restritivas a direitos adotados em relação a todos os cidadãos, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SAP, ainda não tinha adotado medida tão necessária como a suspensão de visitas em unidades prisionais.

“Todas as pessoas estão buscando o necessário e recomendado isolamento social, estando suspensas um sem-número de atividades, sejam elas de natureza pública ou privada. O isolamento se mostra necessário em razão da facilidade de contágio e, noutra ponta, é sabido que o sistema de saúde nacional (rede pública e privada) não possui condições de atender a todos os infectados com evolução no quadro da doença, sendo certo que acaso o isolamento não seja feito de forma  adequada, um incontável número de pessoas morrerá simplesmente por falta de atendimento médico”, cita trecho da decisão.

A magistrada ainda considerou que não há dúvidas de que a manutenção da visitação, ainda que feita apenas por um familiar (como decidido pela SAP), é hábil a colocar em risco toda a população carcerária e o sistema penitenciário estadual, que não terá condições de prestar assistência aos infectados com evolução do quadro da doença. A propagação do vírus trazido apenas por um visitante é capaz de gerar o caos no sistema. Isso não se pode admitir. A cautela recomenda a imediata suspensão da visitação nos estabelecimentos penais, como forma de garantir a observância das recomendações para contenção da pandemia, bem assim a ordem e a segurança dentro e fora das unidades de custódia.

“Ressalta-se, para que bem seja entendida a medida, que todos  nós estamos a sofrer restrições nesse momento de aflição e incerteza. Não se está, pois,  aqui, a restringir mais direitos das pessoas encarceradas. Não. O sacrifício está sendo imposto a todos, indistintamente. Assim é que os presos, suas famílias, seus defensores, neste momento, hão de compreender a gravidade da situação e se portarem de tal forma que este verdadeiro momento de exceção seja transposto com serenidade e ordem.  Nossa resiliência será, acredito, recompensada com a passagem deste estado em  brevíssimo espaço de tempo. Nesse cenário, determino a imediata suspensão, por prazo indeterminado, da visitação, por parentes e familiares, “enfatiza a juíza.