TJ suspende nomeação de Barjas Negri para cargo público

Desembargadora rejeitou recurso e manteve decisão pelo afastamento| Foto: Claudinho Coradini/JP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu liminar suspendendo a nomeação do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), ao cargo de coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e determinou que o ato seja imediato. A ação popular de violação dos princípios administrativos foi apresentada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), no final do mês de janeiro.

Para o parlamentar, a nomeação feita pelo governador do Estado, João Doria (PSDB) foi irregular. “Sim, irregular, por ele ser inelegível e condenado em vários processos de improbidade administrativa, assim não poderia assumir cargo público, de modo algum”, afirmou.

De acordo com a decisão do TJ, Barjas não atende às exigências legais para ocupar um cargo público. “Em síntese, o réu não ostenta os atributos exigidos por lei para ser nomeado para cargo de provimento em comissão, haja vista ter-lhe sido aplicada pena de suspensão de direitos políticos em três processos instaurados a partir de ações de improbidade administrativa, cujas sentenças foram ratificadas em segundo grau de jurisdição, além de ter sido ele declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, dispõe a sentença.

Em um trecho da decisão, o tribunal cita que Barjas Negri, enquanto prefeito promoveu licitação para execução de obras para a construção da segunda fase da policlínica do Bairro Vila Sônia, porém tal processo foi julgado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), entre outras coisas, por conter o edital cláusulas restritivas e por não haver demonstração de compatibilidade entre os preços de mercado e os preços orçados pelo município e proposto pela empresa vencedora.

“Havendo também em desfavor do ora corréu a acusação de ter ele celebrado ulteriores aditivos que implicaram execução de obras novas. Por estes fatos, Barjas Negri foi condenado por improbidade administrativa pelo que lhe foram aplicadas as penas de multa civil fixada em valor equivalente a 20 vezes o valor de sua última remuneração no cargo de prefeito e de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 3 anos”, traz o texto. O ex-prefeito Barjas Negri nao foi localizado ontem para comentar a decisao. O Governo do Estado nao se manifestou a respeito da sentença

Beto Silva
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