“Criança não pode deixar de ser criança”, diz CMDCA (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O jargão ‘oi, meninas, tudo bom?’ já faz parte do vocabulário de muitas crianças, uma vez que elas têm cada vez mais contato com “youtubers”, principalmente influenciadores mirins. Mas, quando a brincadeira de gravar vídeos ou desenvolver um talento artístico vira um trabalho infantil artístico/digital?


Para conscientizar sobre esse assunto, o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente), a Smads (Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social) e o Instituto Formar veiculam campanha sobre esse tipo de trabalho infantil nas redes sociais.

O trabalho artístico infantil – para menores de 16 anos – só é permitido com uma autorização judicial e não pode prejudicar a criança em suas atividades cotidianas, como brincar e ter um bom rendimento saudável na escola, principalmente.

“A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o trabalho infantil artístico desde que haja respeito a condições especiais que preservem outros direitos fundamentais da criança e do adolescente como a educação, o lazer, a convivência familiar e comunitária”, informa um dos textos da campanha.

O presidente do CMDCA, Roger Carneiro, explica ainda que a configuração de trabalho artístico infantil não ocorre apenas quando há remuneração. A imagem da criança pode estar vinculada a alguma marca por meio de troca, como os famosos “recebidos” divulgados nas redes sociais.

“A criança não pode deixar de ser criança e a imagem dela não pode estar vinculada a uma imagem comercial mesmo tendo fins lucrativos ou troca de favores. Isso gera vínculo de trabalho infantil. Os pais têm que tomar cuidado. Às vezes, de uma brincadeira, as coisas ficam sérias e, de má-fé, às vezes até algumas marcas começam a explorar”, avalia Carneiro.

Para proteger a infância e garantir os direitos dos filhos, os pais têm papel fundamental. O monitoramento do que os pequenos acessam ou publicam na internet é o primeiro ponto, como explica Carneiro. “Acho que a internet é um mecanismo fundamental no dia de hoje. Porém, quando nós colocamos nosso filho, nós precisamos saber o que ele está fazendo, o que está acompanhando. Isso é primordial. Gira em torno até a pornografia infantil na internet. Esse acompanhamento vai inibir pessoas explorando até a esse ponto as crianças e adolescentes”, enfatiza.

Além de ser “youtuber”, outros exemplos de trabalho artístico infantil são o teatro, canto, dança, dublagem, atuação em fotos e vídeos publicitários, desfile de moda e apresentação de programas. “Os pais, quando tiverem a oportunidade de fazer o contrato, [devem] ir até os órgãos legais, Ministério Público e saber de qual forma se assegurar legalmente”, complementa Roger.

Andressa Mota

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