TRE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Barjas Negri

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Decisão reforça que Barjas já tem condenação | Foto: Amanda Vieira/JP

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado de São Paulo negou, nesta quinta-feira, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), contra decisão que rejeitou sua candidatura à reeleição nas eleições municipais deste ano e o declarou inelegível para o pleito. Barjas foi o mais votado no primeiro turno mas perdeu em segundo, para o democrata Luciano Almeida.


Na prática, o tribunal regional rejeitou o recurso e manteve a decisão anterior que rejeitou a candidatura do tucano, o declarando inelegível. Na votação de anteontem, a decisão pela rejeição foi unânime entre os juízes e desembargadores do TRE.

“Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, acordam, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime,  em rejeitar os embargos”, traz a decisão assinada pelo relator Manuel Pacheco Dias Marcelino.
Procurado ontem para comentar a decisão, o prefeito informou – via assessoria de imprensa – que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “O acesso ao judiciário é um direito que pode ser exercido”, informou o TRE sobre a possibilidade de recurso.


De acordo com o relatório do TRE, em seu recurso, Barjas Negri alegou que que ‘o acórdão foi omisso e obscuro, vez que não está claro nos autos qual o ponto de onde se extraiu o requisito do enriquecimento ilícito do acórdão proferido nos autos da apelação cível, motivo pelo qual requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e, consequentemente, deferir o registro de candidatura’.

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ENRIQUECIMENTO
Em sua decisão, o relator argumentou que a sentença esclarece com fundamentação suficiente como ocorreu o enriquecimento ilícito. “Ocorreu na medida em que o candidato embargante sofreu condenação à restituição do valor do contrato e do termo aditivo, totalizando valor correspondente a R$ 40.800 mil com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação’”.


“Dessa forma, verifica-se que não houve qualquer vício no v. Acórdão embargado, sendo nítida a pretensão do embargante de obter novo julgamento, o que não se coaduna com esta via recursal”, traz a decisão do TRE.

Beto Silva

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