Trevisan diz que tem o direito de se expressar na tribuna (Foto: Arquivo)

Foi protocolada nesta terça-feira (26) denúncia contra o vereador Laércio Trevisan Jr (PL) por suposta quebra de decoro parlamentar na reunião extraordinária de 18 de maio, quando o parlamentar rebateu críticas de cidadãos que acompanhavam, por meio de live no Facebook da TV Câmara, a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020, de sua autoria. A denúncia expõe que o parlamentar não usou máscara ao ler o projeto e usou as expressões “merdinhas” e “bando de vermes canalhas” ao se direcionar aos críticos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores, a denúncia será encaminhada ao Departamento Jurídico para análise do cumprimento das exigências regimentais para o encaminhamento ou não à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O vereador afirma que se direcionou a adversários políticos que assistiam à sessão e que falavam “inverdades”. “Grupo de seis, sete pessoas que atacaram o projeto de lei”, disse e lembra que não citou nomes. Trevisan diz que tem sofrido perseguições políticas e que tomou providências jurídicas contra pessoas que publicam “fake news” a seu respeito.

Na reunião extraordinária, após as falas dos vereadores na tribuna, em 1 hora e 54 minutos do vídeo que está disponível no perfil da TV Câmara, o vereador pede para se pronunciar. Após recordar seus feitos como parlamentar durante a pandemia, diz: “Aí vem uns merdinhas na internet, merdinhas, merdinhas que não sabem nem onde é uma comunidade, que nunca pisaram nela, pra ficar falando merreca de vereador, cresça e apareça, na eleição vamos ver o resultado”.

Em outro momento, no tempo 2 horas e 25 minutos, Trevisan usa a tribuna como líder do seu partido. O parlamentar rebateu as críticas de que teria usado de forma incorreta a máscara durante a sessão quando leu o projeto de emenda na tribuna (no tempo 25 minutos do vídeo) sem a proteção. E diz: “Ninguém policia minha vida, bando de vermes canalhas, vai cuidar da sua vida, hipócritas, trabalhar pra sociedade não é isso que vocês tentam impor […]”.

No documento protocolado na Câmara, Rhaian Pereira de Souza Oliveira, autor da denúncia, afirma que Trevisan não cumpriu a obrigatoriedade do uso de máscara em repartições públicas, conforme o decreto estadual 64.956/2020.

Quanto ao uso das expressões depreciativas, Oliveira caracteriza como violência verbal. “Ele não pode fazer uso de uma tribuna, seja enquanto líder de um partido ou qualquer coisa do tipo, para agredir outras pessoas verbalmente ou qualquer coisa do tipo. Isso não é o papel de um vereador. Então falta ele respeito em primeiro lugar aos eleitores e decoro parlamentar”, disse à reportagem.

Questionado sobre o uso da máscara na ocasião, o vereador justificou que estava “a mais de dois metros, quatro metros de distância das outras pessoas”. “Faltou ar pra mim, eu tenho só dez remédios por dia o que você quer?”, disse.

Por usar as expressões citadas, o parlamentar justificou que tem o direito de expressar suas opiniões na tribuna e citou o artigo 29 da Constituição Federal, inciso VIII, que garante “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.

Em nota, o vereador pontuou que não conhece Oliveira, não o citou na sessão de 18 de maio, que a denúncia seria por questão política e que tomou ciência dela por meio da reportagem. “Ao rever e escutar o vídeo e áudio da sessão […] observei a improcedência da representação e dizeres, pois, o assunto protocolado pelo Sr. Rahaian de Souza é totalmente improcedente, fora o viés político do mesmo. […] minha fala na tribuna da Câmara é distorcida totalmente, pois discutia a questão da defesa do comércio seus funcionários”, diz.

Andressa Mota

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