Prefeitura já havia até anunciado o nome da vencedora (Foto: Amanda Vieira/JP)

O TCE –SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) atendeu ao requerimento da empresa Brasil Inteligência e Informática e suspendeu o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Piracicaba para contratação de serviços para licenciamento de uso de software de peticionamento eletrônico, implantação, suporte, capacitação de usuários e hospedagem do aplicativo.

O valor do contrato é de R$ 1,060 milhão. A empresa apontou falhas no edital lançado pela administração municipal, como subjetividade no julgamento da prova de conformidade do sistema, que deixava de indicar os critérios de avaliação, além de o documento não definir os responsáveis técnicos por sua análise, não estipular prazo para realização, porcentagem de assertividades dos itens com margem para erros ou falhas e omissão quanto à carga horária do treinamento requisitado.

No argumento da Brasil Inteligência e Informática a falta desses requisitos impediam a correta formulação das propostas. O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo acatou o pedido da empresa e no dia 9 de maio concedeu liminar para a suspensão do edital publicado pela prefeitura e concedeu prazo de 48 para que o Poder Executivo apresentasse as justificativas.

A prefeitura então, pediu prorrogação do prazo para apresentar recurso ao TCE, o que foi acatado pelo conselheiro, no último dia 16.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou ontem que a prefeitura encaminhou as justificativas e que o processo está sob a análise dos órgãos técnicos do TCE para, a seguir, ser julgado
pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas.

A Prefeitura de Piracicaba foi procurada para comentar o assunto, porém, até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Beto Silva

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

dez + 5 =