Um legislativo para o desenvolvimento regional

Foto: Claudinho Coradini/JP

O vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, é a peça-chave na rearticulação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano (Praup). Empenhado em reunir as 23 cidades da região de Piracicaba, desde janeiro Rotta trabalha em ações para que aja mais força nos pedidos e questionamentos do que acontece por aqui junto aos governos estadual e federal.

Focado no desenvolvimento regional, aos 54 anos e na segunda etapa do seu mandato, o piracicabano é graduado em matemática e física pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e pós-graduado em gestão pública pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Animado com o sucesso do parlamento regional, tem trocado informações com a vereança mais experiente e passado informações aos novatos no poder legislativo. O Parlamento Aberto também é ´menina dos olhos´ de Rotta.
“Hoje, qualquer iniciativa administrativa que Mesa Diretora pense em tomar, passa pelo crivo dos pilares do programa e pela análise de um grupo de trabalho composto por servidores de carreira.”

Não é à toa que Rotta é atento às novas ferramentas para o legislativo, trazendo o contemporâneo para a Câmara. Em seu terceiro mandato, o presidente também ocupou o mesmo cargo no biênio 2019-2020 e foi vice-presidente entre 2015 e 2016.
Além disso, vivenciou o ambiente camarário de 1989, quando começou como auxiliar administrativo do Cedecom (Centro de Defesa do Consumidor). Passou a assistente administrativo e legislativo, chefe de CPD (Centro de Processamento de Dados), onde acompanhou a implantação de informatização do Legislativo. Foi chefe de gabinete parlamentar e da presidência.

Nesta entrevista, ele também fala sobre as demandas do poder executivo e de temas que afligem nós, cidadão: Covid-19, economia e cultura. “Ser presidente do legislativo é um desafio de aprendizado diário.” Acompanhe agora a entrevista na íntegra!

Uma das grandes pautas deste ano para Piracicaba e neste momento do seu mandato é o Parlamento Regional do Aglomerado Urbano (Praup). Há discussões sobre a praça de pedágio entre Charqueada e Piracicaba e, também, o valor repassado às Santas Casas. Sobre estes dois assuntos pontualmente, qual é o objetivo a ser alcançado?
Acredito que para alcançarmos estas respostas pontuais precisamos analisar o contexto político que nunca está dissociado da ação que se pretende com uma mobilização que envolva municípios e que dependa do governador ou do presidente da república. Ainda mais a mobilização regional que envolve atores de várias esferas partidárias, projetos de gestão municipais, planejamentos individualizados e geralmente em sinergia entre as cidades. Aqui estamos falando de desenvolvimento regional, que foi deixado de lado, ou pelo menos em segundo plano, pelas esferas administrativas dos governo estadual e federal e, cujas consequências, nós sofremos aqui na base. No entanto, é nos municípios que está a geração de riquezas que é transferida para União e Estado, e são justamente as cidades as que são menos ouvidas. Entender este contexto é necessário para podemos responder que, ao se pensar um pedágio, afeta-se toda uma região. Ao se determinar o corte de recursos federais à saúde, afeta-se toda uma região mas, principalmente, uma cidade sede como Piracicaba, que absorve todo o atendimento via Sistema Único de Saúde. Portanto, o que se pretende é ter voz, representatividade, força regional, o que funcionou muito bem e somou à atuação dos parlamentares da, ainda hoje, Aglomeração Urbana de Piracicaba e que, ao meu ver, ganha ainda mais sentido com a implementação da região Metropolitana de Piracicaba.

Parado desde 2016, o parlamento regional irá abrir diálogo entre 23 cidades. Qual é o seu termômetro neste início de troca de experiências? Qual será o papel de Piracicaba na relação com as demais cidades e em que a Câmara Municipal de Piracicaba auxiliará nessas articulações?
O Parlamento já teve duas composições de mesas diretoras. A primeira reconheceu o trabalho do propositor da ideia, o ex-vereador da cidade de Limeira, Ronei Costa. Um parlamentar que fez história na cidade atuando localmente, mas que entendeu a importância de pensarmos nossas cidades de forma regionalizada, buscando soluções comuns que atendessem, entre as cidades que compõem a aglomeração, o maior número delas. A segunda mesa coube à Iracemápolis, valorizando a importância de os municípios menores terem as mesmas vozes e força dos maiores. Nem sempre uma solução para atender a realidade de todos, pois há características muito similares e outras menos entre as cidades, mas o maior mérito do parlamento regional é respeitar proporcionalidade na representação de cada município, cabendo aos vereadores que compõem o Praup, angariar a força regional nas suas demandas e, até mesmo, chamar a atenção de outros municípios para soluções que possam ser coletivas. Isto torna a gestão mais barata e eficiente.

Seu gabinete tem recebido algumas visitas de representantes de outras cidades dessa nossa nova e mais ampla região. Quais são as principais dificuldades que tem lhe chegado e como resolvê-las?
Tenho percebido algo comum entre aqueles que procuram a Câmara Municipal de Piracicaba para conhecer de perto nossas experiências. São novos vereadores, muitos de primeiro mandato, outros em idade. Ver que Piracicaba se estabeleceu como referência fortalece ainda mais o fato de que assuma, então, pela primeira vez, sua responsabilidade perante do Parlamento Regional que, também, será um instrumento para contribuir com a formação e qualificação destas novas composições de Câmara Municipais da região. Entender as peças orçamentarias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Diretor, Lei Orgânica, Código de Posturas, enfim, todo o conjunto de leis que regem as cidades, o estado e o país, não é simples e este tem sido a maior dificuldade sobre a qual vamos propor contribuir.
Qual sua expectativa, em relação à data, para a formação e funcionamento pleno do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano? Como irá ser a composição deste grupo e o que os piracicabanos e piracicabanas poderão ter como benefício com ele?
Nós já tivemos um primeiro encontro, muito bem sucedido e de onde houve a votação que definiu a retomada do parlamento. Iniciamos, com o apoio da assessora parlamentar da Câmara de Limeira, Veruska Ramanuskas, a organização administrativa e legal da retomada. Ela foi a assessora que acompanhou todo o Praud quando da presidência de Limeira e Iracemápolis. Finalizadas esta fase de contato direto com os presidentes das Câmaras, faremos a instituição do Parlamento, definição da Mesa Diretora que é composta por presidentes de cinco polos que agregam as 23 cidades. A partir daí iniciam-se, mensalmente, as reuniões ordinárias, nos mesmos moldes da nossa sessão camarária, para que as demandas regionais sejam debatidas e o Parlamento atue para a busca de soluções.


O Parlamento Aberto é hoje uma marca do legislativo piracicabano. Como esta iniciativa evoluiu na sua gestão e o que ainda espera ver nesta iniciativa de transparência?
Na minha gestão, ele tornou-se uma lei interna, que são as resoluções. Elas regem as ações da Casa. Hoje, qualquer iniciativa administrativa que Mesa Diretora pense em tomar, passa pelo crivo dos pilares do programa e pela análise de um grupo de trabalho composto por servidores de carreira. São eles também que trazem sugestões para a nossa gestão para melhorar o funcionamento da Casa e atingir os objetivos do programa que são: o estímulo à participação popular, o aprimoramento constante da transparência pública, o uso racional e eficaz da tecnologia e da inovação e o investimento constante na educação para cidadania. Desta forma de atuar, e por uma provocação pessoal aos gestores do programa, questionei como lidaríamos com a inclusão, e surgir o projeto Câmara Inclusiva e hoje temos um projeto em plena execução, que determina nossas ações como adaptação de espaços, por exemplo, e este ano integrará o Plano de Governo Aberto do Brasil, como modelo para boas práticas de acessibilidade de inclusão.

Sobre o executivo, têm acontecido reuniões sobre a falta de estruturas em algumas secretarias (esporte, habitacional e guarda municipal). Como avalia a situação das Pastas? O que mais te preocupa em relação ao que Câmara pode auxiliar o governo municipal?
Muitas vezes se tem a ideia de que o poder executivo, para merecer crédito, precisa necessariamente, oferecer resistência ao governo municipal. Eu não entendo desta forma assim como os vereadores e membros da Mesa Diretora. E foi assim que este novo governo foi recebido tanto politicamente, pelos vereadores, quando institucionalmente, pela gestão da Casa. No entanto, é necessário que o executivo entenda o papel da Câmara, a demanda e perfil de cada vereador, independente se ele foi o mais ou o menos votado. Eles compõem a Câmara Municipal, são a representação do povo e merecerem respeito e prioridade, pois são interlocutores da população. Quando um vereador levanta uma demanda, não para si ou para fazer alarde. É porque o cidadão já não encontra mais caminhos e entende que a legitimidade, prerrogativas constitucionais conferem ao vereador acesso ao direito de se fazer ouvido. Do contrário, o vereador utilizaria o 156 da prefeitura e aguardaria a oportunidade de ser atendido. Acredito que, passado o início do governo, já estamos no momento deste entendimento, por parte do prefeito, dos papeis de cada Poder. A Câmara sempre atuará no sentido de olhar o interessa da população, por isso é composta por uma diversidade de ideias. Para que suas decisões sejam as mais próximas aos anseios das pessoas.

Frente à pandemia do novo coronavírus, como o senhor e a Casa de Leis estão auxiliando a economia e outros setores que têm sido muito prejudicados, como a cultura? O empobrecimento das classes mais baixas também é visível. O que mais te preocupa em relação a esse grupo que vai do desempregado à mendicância?
Ainda em 2020, a Câmara destinou R$ 4 milhões do seu orçamento para o combate à pandemia. Para o orçamento de 2021, cortou 21 milhões que sequer foram repassados – o que é garantido pela a Constituição – aos cofres do Legislativo. O enxugamento do orçamento é criterioso e não pode interferir na estrutura de atuação dos parlamentares e tampouco nas ações institucionais. Neste sentido, a Casa tem atuado com muita responsabilidade e comprometimento de todos. Vereadores, servidores, diretores e colaboradores em geral. Agora, o que mais preocupa é o pós-pandemia, o emprego, a geração de renda pois isto afeta toda uma cadeia da economia. Sem emprego, não há alimentação, não há saúde, não há perspectiva e estamos atuando junto as entidades como Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Simespi (sindicato das indústrias metalmecânicas), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), secretarias municipais envolvidas e o executivo, para contribuir com soluções que poderão contribuir para este momento de retomada e de interrupção de perdas de tantas vidas piracicabanas.

O seu mandato é caracterizado por uma administração de presença. O que merece destaque nos trabalhos desenvolvidos pelo seu gabinete e equipe da Casa? E o que espera fazer pela cidade ainda neste ano?
Ser presidente do legislativo é um desafio de aprendizado diário. E também um exercício de escolhas a todo tempo. O grande desafio de um vereador que coloca seu nome aos demais colegas para a presidência é entender que seu mandato não vai ser dividido em dois, mas a demanda multiplicada por muito mais do que dois. A gestão é necessariamente burocrática, demanda atenção, tempo, circulação, compreensão sobre todas as funções e departamentos, sobre a atividade de cada servidor, sobre lei de transparência e licitação, sobre lei orgânica e regimento muito além das prerrogativas do vereador. Requer tempo, abrir mão do convívio familiar para deixar a Casa em ordem e levar tranquilidade aos servidores para que possam propor melhorias. Para este ano, o maior desafio é o da saúde pública, da crise sanitária, como trazer de volta as pessoas para a Câmara sem colocá-las em risco, como garantir a participação popular e como evidenciar nossas ações através da transparência. Mas, principalmente, como garantir a gestão da Casa com mudanças e desafios que possam surgir. O que não só eu espero, mas todos que fazem da Câmara de Piracicaba uma referência regional e nacional de gestão política e administrativa, principalmente, é espalhar estes conceitos para nossa região, para todas as Câmara que desejam se realinhar, como fizemos, colocando as pessoas como prioridade.

Cristiane Bonin
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