Pagamento a vereador afastado gera dúvida à presidência da Câmara de Piracicaba

Vereador Dirceu Alves está afastado da Câmara dos Vereadores (Foto: Fabrice Desmonds) Vereador Dirceu Alves está afastado da Câmara dos Vereadores (Foto: Fabrice Desmonds)

A decisão da Justiça de afastar o vereador de Piracicaba, Dirceu Alves da Silva (SD), e manter o pagamento dos seus subsídios, gerou dúvida no presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB), que definiu a medida como incoerente e solicitou uma análise ao Departamento de Assuntos Jurídicos. Para Rotta, com a decisão a Câmara vai pagar a dois vereadores, uma vez que será preciso convocar o suplente de Dirceu, o comerciante José Benedito Lopes, para assumir a vaga. “Isso gerará uma despesa em dobro para a Câmara o que, pelo menos administrativamente, é passível de dúvidas”, informou o presidente em nota.

A presidência da Câmara remeteu ao gabinete do vereador ofício em que comunica o afastamento por 180 dias. Netsa terça-feira (26) o suplente deve tomar conhecimento dos procedimentos para posse, que acontece imediatamente e até antes da reunião ordinária de quinta-feira. “A Câmara não pode ficar com 22 vereadores pois há votações que necessitam de quórum específico, baseado na sua composição de 23 parlamentares “, explicou o presidente.

O presidente foi notificado nesta segunda-feira (25) pela Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo notificação do juiz de Direito Wander Pereira Rosette determinando o imediato afastamento, por 180 dias, do vereador Dirceu Alves da Silva, conforme autos da ação do processo que trata sobre improbidade administrativa. Diante da notificação, Rotta informou, então, como consta no comunicado “o imediato cumprimento da decisão judicial e o afastamento do senhor a partir desta data”.

Foi no mês passado que o Ministério Público de Piracicaba ofereceu à Justiça denúncia de extorsão e concussão (exigir para si vantagem indevida) contra o vereador Dirceu Alves da Silva, que é acusado de exigir metade do salário de uma ex-assessora e de ameaçar de demissão outro ex-assessor caso ele não concordasse com a proposta de divisão do salário. As denúncias contra o parlamentar vieram à tona em setembro, depois que uma ex-servidora entregou uma carta e uma gravação de áudio relatando os fatos. Na época, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiu afastar o vereador por 60 dias, mas a defesa de Dirceu entrou com mandado de segurança e uma liminar suspendeu a decisão.

Em outubro de 2018, o Jornal de Piracicaba noticiou que o Ministério Público instaurou representação civil contra o vereador Dirceu Alves. Na ocasião, a promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo instaurou representação civil para apurar a denúncia protocolada pela ex-assessora de relações públicas e cerimonial da Câmara T.S.S. contra o vereador. Por meio do advogado Homero de Carvalho, ela pediu a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública do parlamentar pelo crime de improbidade administrativa e também pediu a condenação de Dirceu pelo crime de concussão, cuja pena é de dois anos a oito anos de reclusão, além de multa.

Atualizado às 18h15

 

(Beto Silva) 

 

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