Vereadora propõe projeto com diretrizes de bem-estar animal

Parlamentar Alessandra Bellucci é autora da proposta

Projeto conta com 74 artigos e aborda questões relacionadas a animais domésticos e também silvestres

A vereadora Alessandra Bellucci (REP) protocolou na Câmara de Vereadores, projeto que institui as diretrizes para políticas públicas dos direitos, da proteção, da defesa, da saúde e do bem- -estar dos animais, em Piracicaba. O documento passará pelas comissões e deve ser votado ainda este mês. A autora da proposta usou sua experiência de 30 anos de atuação na causa animal como protetora. “Sempre tive contatos com protetores, ONGs, CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e Curral Municipal.

Quero contribuir com meus olhos, que se importam com os animais a trazer para a nossa cidade, contribuir com as políticas públicas na cidade. Sempre pesquisei leis e órgãos que atua da casa animal. Vi que muitos pontos estão carentes na cidade, mas às vezes é só por conta de ferramentas”, alegou a parlamentar. Alessandra destacou que são necessárias apenas algumas mudanças simples, mas que precisam acontecer para que ocorram importantes diferenças. Trazendo mais respeito para os animais, para que eles tenham proteção. “No passado, os animais não tinham a conscientização”. “No futuro, esse projeto pode ter a contribuição dos demais vereadores da Casa. Queremos contribuição para que tenhamos um projeto eficaz, inteligente, democrático e constitucional”, enfatizou a vereadora. O projeto conta com 74 artigos e aborda questões relacionadas tanto para animais domésticos, de grande porte como também silvestres e, inclusive, prevê multa para casos de maus-tratos, no valor de R$ 150,00 a R$ 300,00 de acordo com a gravidade e a condição socioeconômica do infrator. Em caso de reincidência, multa de R$ 600,00 a R$ 1.500,00. Já a partir da segunda reincidência, o valor da multa será duplicado sucessivamente.

JUSTIFICATIVA

Na proposta, a vereadora justifica que falta de políticas públicas de atenção aos animais tem gerado uma série de problemas nos centros urbanos, envolvendo desde questões ligadas à saúde pública (controle de zoonoses) até questões ligadas à saúde e bem-estar dos próprios animais. “Aspectos ligados à educação (guarda responsável, meio ambiente ecologicamente equilibrado, relações entre humanos e animais) e à prevenção e combate aos maus-tratos tem sido cada vez mais discutidos entre as autoridades públicas e a sociedade. A Câmara de Vereadores tem papel fundamental para o amadurecimento e entendimento desta temática, devendo ser protagonista no fomento ao debate entre poder público e sociedade civil, na identificação de prioridades e na propositura de soluções éticas para o enfrentamento dos problemas que envolvem os animais”, cita trecho do documento. Alessandra enfatizou ainda que a melhor atuação no trato da coisa pública vincula-se às ações preventivas, que a médio ou longo prazo possam redundar em menor dispêndio financeiro e em nenhum desgaste da atuação da Administração. A presente propositura visa regulamentar o comportamento, o tratamento e a relação homem-animal, não somente disciplinando e punindo condutas, mas informando e prevenindo ações que possam redundar em um agravamento do desequilíbrio ecológico e comprometimento do ecossistema.

Cristiani Azanha

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