Vereadores questionam subsídio de R$ 7 mi ao transporte público

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Prefeitura quer fazer o repasse de R$ 7,1 milhões à Tupi (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O Projeto de Lei do subsídio do transporte público na cidade deve enfrentar resistência para ser aprovado na Câmara de Vereadores. Mesmo após a reunião na última quarta-feira (30) entre alguns parlamentares e o secretário Jorge Akira, da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), ainda paira dúvidas quanto à justificativa do Prefeitura em propor elevar repasses mensais – até dezembro – de até R$ 1,025 à Tupi (Trans Acreana), a nova empresa que realiza o transporte coletivo no município.

Um dos principais críticos ao PL, o vereador Laércio Trevisan Jr (PL), afirma que nem mesmo as explicações e detalhamentos de Akira sobre diversos pontos da matéria o faz mudar de opinião. “Inaceitável que depois de ter feito uma licitação, há 40 dias, seja proposto um subsídio de cerca de R$ 7 milhões”. O parlamentar ressalta que a proposta é “imoral”.

Trevisan ainda sugere que se trata de um contrato ‘viciado’, “como todo processo viciado existente no transporte público de Piracicaba”, completa, além de alertar para problemas estruturais que dizem respeito ao contrato com a nova empresa, após a saída repentina da Via Ágil em meio à pandemia da covid-19. “Precário, com ônibus velhos, poucas linhas, amarrotados de pessoas, entre outros fatores”, aponta.

No entendimento de Trevisan, Barjas Negri “pouco fez em sua gestão para mudar” a condição do transporte coletivo à população, e cobra o prefeito. “Falta planejamento. E agora temos 1/3 dos ônibus circulando, pior do que já era em plena época de pandemia”.

A vereadora Adriana Sgrigneiro Nunes (PSL) destaca o valor elevado do subsídio como um ponto de reflexão sobre a necessidade do aumento, que para ela, ainda falta clareza do Poder Público. “O aumento que se pede é quase o dobro do valor estipulado em lei vigente de subsídio ao transporte público”.

Adriana considera o aumento excessivo, quando se leva em conta alguns fatores. “Estamos em um período de pandemia, e além da questão da saúde, o transporte público hoje recebe menos usuários do que antes da crise da covid-19. Pouco vejo de justifica plausível para o aumento do repasse”. Para a vereadora, o atual montante do repasse à empresa do transporte público já é o suficiente.

Além disso, Adriana questiona o momento em que o PL chega à Câmara de Vereadores de Piracicaba. “Passa três anos e tudo corre bem e justamente no quarto ano, num ano eleitoral, aparece uma proposta de aumento”. Ela enfatiza, ainda, que votará contrária ao projeto. “Dinheiro público é caro”.

Nancy Thame (PV) é mais uma vereadora que ainda tem dúvidas quanto à viabilidade do PL do subsídio. Ela reclama que a Prefeitura enviou o contrato com a Tupi para ela, para análise apenas na tarde de ontem. “É preciso ter mais coerência neste processo”, afirma.

Assim com Laércio Trevisan, Nancy se mostra desconfortável com o curto espaço de tempo entre o contrato firmado a proposta de novo subsídio. “Questiono por que já não se pensou num subsídio maior no momento em que foi formulado o contrato com a Tupi na licitação emergencial? O projeto é importante de ser discutido, sim, e é preciso saber que o momento é delicado”.

Falta principalmente, ressalta Nancy, a Prefeitura esclarecer com mais clareza de onde sairá este dinheiro para o subsídio, apesar do Poder Público dizer que está dentro do Orçamento do município. “Outro ponto a ser respondido é: e se esta verba não for usada, como o secretário Akira disse que pode acontecer, se não for necessário, será usada em que?”, reforça a vereadora.

Para o titular da Semuttran, no entanto, a reunião da última quarta-feira junto aos parlamentares foi, sim, satisfatória. “Foi positiva, todos os questionamentos foram esclarecidos”, disse Akira ao Jornal de Piracicaba.

Apesar da polêmica e dos questionamentos dos vereadores, o assunto ainda não atingiu a esfera jurídica do município, como afirma Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o 8º Promotor de Justiça de Piracicaba. “Até o momento, não há procedimento instaurado na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Piracicaba, voltado a apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Trans Acreana (Tupi – Transporte Urbano Piracicaba)”, respondeu em nota ao JP.

(Foto: Amanda Vieira/JP)

R$ 7.181.370, o que compra?
Na reunião com os vereadores, na quarta (3), o secretário Jorge Akira mostrou que o PL, “com base nas premissas do contrato anterior”, ou seja, com os números que embasaram o negócio com a Via Ágil, anteriores aos efeitos sobre o transporte coletivo e a economia em geral provocados pela pandemia da covid-19, estipula um teto de até R$ 7.181.370 de subsídio ao longo de 2020, em sete parcelas mensais de até R$ 1.025.910 de junho a dezembro – caso o Legislativo aprove.

Chamado de valor ‘superestimado’ pela vereadora Adriana como, os R$ 7.181.370 do eventual subsídio poderia ser de grande serventia se a Prefeitura aplicasse esse montante em outros temas de interesse público.

Caso o Poder Público optasse por usar este valor na pavimentação de ruas da cidade, com o metro quadrado do asfalto vendido a cerca de R$ 95 (valor repassado à reportagem do JP por uma pavimentadora de Piracicaba), seriam aproximadamente 75.593 m2 de asfalto.

Para o combate à covid-19, a Prefeitura poderia empenhar os R$ 7.181.370 na compra de testes do novo coronavírus. No caso do teste sorológico, vendido à cerca de R$ 240 em farmácias de Piracicaba, este valor seria suficiente para comprar ao menos 29 mil unidades.

Mas se a compra for do teste molecular chamado RT-PCR, de alta sensibilidade, vendido na cidade por cerca de R$ 280, o repasse proposto no PL do subsídio daria mais 25 mil testes de covid-19 à saúde pública de Piracicaba.

O valor poderia, ainda, custear passagens no transporte público para pessoas afetadas economicamente pela pandemia. Segundo a assessoria de imprensa da Tupi, atualmente são cerca de 32 mil pessoas que utilizam diariamente o ônibus coletivo na cidade, enquanto o trânsito antes da pandemia era estimada em 90 mil pessoas/dias. Com o montante do eventual repasse, que a Prefeitura sugere, seria possível comprar ao menos 1.496.118 milhão de passes de ônibus, ou seja, daria para custear, com ida e volta, 23 dias gratuitos aos usuários, quase um mês.

Erick Tedesco

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