Via Ágil recebeu R$ 26,5 milhões da Prefeitura de Piracicaba

Trans Acreana (Tupi) tem recebido valor cheio mesmo não rodando com todos os ônibus (Foto: Amanda Vieira/JP)

A Via Ágil – empresa que prestou serviço de transporte público em Piracicaba até este ano – recebeu R$ 26,563 milhões entre novembro de 2015 e maio deste ano, como subsídio da prefeitura. As informações constam da planilha encaminhada pelo Executivo ao vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em resposta a requerimentos.

Os dados informados pela prefeitura não englobam todo o tempo de atividade da Via Ágil em Piracicaba, já que a empresa começou a operar em 20 de maio de 2014, mas coincidem com o início da vigência da lei 8.301, de outubro de 2015, que estipulou em R$ 417 mil o subsídio mensal para o sistema, valor que, ao longo dos anos, foi sendo corrigido até chegar aos atuais R$ 531,795 mil.

Os R$ 26,563 milhões desembolsados pela administração municipal à Via Ágil no período de 55 meses a uma média mensal de R$ 482.977 mil, são inferiores ao subsídio de até R$ 1,025 milhão mensais que serão pagos a Trans Acreana, que foi denominada Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba) até o final deste ano, conforme projeto de lei aprovado na última quinta-feira pela Câmara de Vereadores.

A empresa assumiu o serviço público na cidade em caráter emergencial após a Via Ágil romper contrato com a prefeitura no início da pandemia de covid-19.

O texto do projeto estabelece um teto de até R$ 7,181 milhões em 2020, em sete parcelas mensais, de junho a dezembro, para subsidiar a operação da empresa.

Em reunião promovida pela Câmara no último dia 1º, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, disse que o aumento do subsídio para o custeio do sistema visa garantir “segurança jurídica” ao contrato emergencial, já que o montante a ser repassado pelo município para bancar a operação pode não chegar a 40% do que foi estipulado no projeto de lei.

Trevisan, um dos quatro vereadores que votaram contra a proposta, disse estranhar o subsídio de até R$ 7,181 milhões somente em 2020 se a empresa venceu a concorrência oferecendo o menor valor para assumir a operação. “Isso tem que ser esclarecido, mostrado para a população”, cobrou.

Na resposta encaminhada ao vereador, a prefeitura informou que o contrato com a Trans Acreana é de R$ 34,481 milhões “contudo trata-se de mera estimativa para atender aos requisitos da lei 8.666/1993”, a chamada Lei de Licitações.

O Executivo informou ainda que o custo operacional do sistema, já com a Trans Acreana, somou R$ 1,606 milhão em maio e tinha previsão de alcançar os R$ 3,696 milhões em junho. A resposta é datada de 3 de julho.

“Esse subsídio é para a empresa que acabou de fazer um contrato de R$ 34 milhões com a prefeitura, colocou 80 ônibus na rua e o pessoal está usando isso politicamente dizendo que ‘vai aumentar’ a qualidade do serviço. Não vai aumentar, já é precário”, afirmou Trevisan, criticando a idade da frota que, segundo ele tem veículos de 2007, 2008 e 2009.

“Pagar R$ 7 milhões em subsídio, sem ter desequilíbrio financeiro nenhum aprovado, para uma empresa recém-contratada não dá. Isso foi tenebroso, não concordamos, e a população tem que cobrar melhores condições do prefeito, pois os ônibus não são bons, vão sobrecarregados nos horários de pico, e a empresa hoje é precária”, completou o parlamentar.

Trevisan questionou o fato de o subsídio ser pago mesmo que a Trans Acreana venha operando com número menor de ônibus que a Via Ágil. “Antigamente rodavam 240 ônibus nas ruas, hoje está com 80 e está se pagando praticamente o que se pagava para 240. Faltam linhas em todos os bairros. Como se pode aprovar um subsídio de uma coisa que não está atendendo a população?”, indagou.

A prefeitura reproduziu nas respostas, os argumentos da Via Ágil para solicitar a rescisão amigável do contrato celebrado entre as duas partes em outubro de 2013.

A empresa alegou à época que o contrato já estava defasado quando foi firmado e que parcela do desequilíbrio econômico-financeiro dele era reconhecida pelo próprio Executivo.

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