Violência contra a mulher: porque o debate sobre o tema deve ser permanente e efetivo na sociedade

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Em menos de um mês, o Brasil vivenciou três episódios lamentáveis de crimes contra mulheres de várias idades

Episódios recentes registrados no Brasil escancaram três lacunas mal resolvidas no País. A primeira: mesmo com o avanço das leis, a mulher ainda é vulnerável à agressão dos homens. Segunda: o aparelhamento do Estado resguarda de forma falha vítimas de violência. E a terceira: o aborto, por ser um tabu, precisa ser discutido de forma efetiva na sociedade.

Em menos de um mês, o Brasil vivenciou o caso da menina de 11 anos, estuprada e grávida, que foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de fazer aborto porque o bebê já estava em estágio avançado de crescimento (procedimento realizado somente após o caso vir à tona), a polêmica de uma atriz da Globo que decidiu doar seu bebê, gerado após um estupro, e que não teve o sigilo legal resguardado; e o mais recente, de um anestesista que, numa sala de parto, dopou e estuprou a gestante pouco antes de dar à luz.

“O corpo da mulher não é da mulher. Ela não pode confiar em nada, não pode descansar, não pode vacilar. Não temos o sossego de dormir, pois podemos ser vítimas de nosso próprio companheiro. Vamos a um hospital e o médico acha que uma mulher prestes a dar à luz merece um pênis em sua boca. Quem é o nosso inimigo? Não estamos seguras nem dentro de um hospital? É muita brutalidade”, diz a advogada Simone Seghese, feminista e que está à frente do Projeto Heroica, que fomenta mulheres pessoal e profissionalmente.

“A violência sexual deixa marcas profundas, independentemente da idade. Devasta uma família, cria problemas sexuais e dificuldades de relacionamento nessas mulheres. O mais triste é perceber que as vítimas sofrem com o abuso sexual e com julgamentos. Como se a roupa que usavam ou a decisão de não levar a gestação indesejada adiante a tornem cúmplices da violência sofrida. Como o acontecido com a atriz Klara Castanho que, ao invés de ser acolhida, foi sentenciada”, opina a ginecologista e obstetra da Santa Casa de Piracicaba, Milena Goes.

No Brasil, o aborto só é permitido em três situações. Quem explica é o advogado André Luís Cerino da Fonseca, criminalista do escritório Pedroso Advogados Associados. “Há casos específicos que permitem o aborto: a gestação decorrente de um estupro ou que cause risco de vida mulher e a gestação de feto anencéfalo e, portanto, não apresenta chances de sobrevivência ao nascer. Em todas essas três situações, o procedimento deve ser realizado por um médico qualificado em hospital próprio para tal, após a gestante ser submetida a consulta com psicólogo e especialistas”.

Segundo o criminalista, no mundo, há um total de 61 países que não criminalizam o aborto, sendo que 33 estão localizados na Europa, 3 são africanos e 2 países ficam na Oceania. “Em 56 deles, o que prevalece é exclusivamente a decisão da mulher dentro do no tempo limite da gestação, de 10 a 24 semanas”, explica.

No Brasil, o tema é espinhoso. Pelo fato de 50% dos brasileiros serem católicos e 31% evangélicos, segundo dados do IBGE, falar na legalização do aborto esbarra em questões religiosas e políticas.

As feministas reagem. “Se o aborto é certo ou errado? Depende da posição que você está. Não adianta analisar a situação do outro pelo nosso prisma. Temos que analisar pelo prisma do outro. Foi o que aconteceu com juíza de Santa Catarina. Ela analisou a situação da menina de 11 anos pelo prisma dela: mulher branca, olho azul, inteligente, que pode comprar livros caríssimos. O que ela faria se a filha dela fosse estuprada? Faria um aborto rapidamente, dentro do prazo, com atendimento médico e jurídico à mão. Se o Estado desse emprego, comida, dinheiro, saúde, teto, roupa para todas as mulheres, poderíamos olhar sobre o mesmo prisma. Mas não! Há situações que fogem do nosso controle e a mulher tem que ter o direito de decidir o que fazer naquele momento, o que vai ser melhor para ela. Eu apoio as decisões das mulheres que não se viram em condições de serem mães. E a vida dessa mulher não pode ser comparada à vida de outra mulher que entendeu que podia, sim, ser mãe”, diz Simone.

A ginecologista Milena, assim como Simone, é muito ativa nas redes sociais. Ela diz que o debate em relação ao tema é muito importante e vai além: defende que medidas para a prevenção da violência sexual devem se iniciar desde a infância. “A educação sexual é um assunto de muita polêmica e visto com receio por uma parte da sociedade. A educação sexual séria e responsável, principalmente em ambiente escolar e comunitário, é uma estratégia muito efetiva. Educação sexual não é ensinar ou estimular o sexo, mas sim oferecer às crianças e adolescentes conhecimentos, habilidades e valores que os capacite a cuidar do seu bem-estar, da sua saúde e assim identificarem comportamentos abusivos e inadequados”, defende a médica.

Nani Camargo
Especial para o JP

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