Votação do ‘PL da Via Ágil’ é acompanhado em telão

0
154 views
Votação do ‘PL da Via Ágil’ é acompanhada em telão (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Atualizado em 25 de setembro, às 12h

Os ex-funcionários da Via Ágil acompanharam ontem (24) em telão em frente a Câmara de Vereadores de Piracicaba a votação do PL 138/2020, que reconhece a dívida de R$ 29,8 milhões da Prefeitura de Piracicaba com a Via Ágil, e da emenda nº 2 que especifica que – do total da dívida, no mínimo, R$9,8 milhões devem ser destinados ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.

O PL foi aprovado em votações na 21ª reunião ordinária e 43ª extraordinária realizadas na noite de ontem, com texto original, sem as emendas que parlamentares haviam protocolado.

O PL é de autoria do Executivo e a emenda, dos vereadores Paulo Serra (CID), Laércio Trevisan (PL) e da vereadora Coronel Adriana Sgrigneiro (PSL). A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com a justificativa de que cabe ao Executivo e não ao Legislativo deliberar a respeito do tema. A vereadora Coronel Adriana também tinha protocolado emenda, que recebeu o mesmo parecer, mas a retirou e passou a assinar a emenda do vereador Serra, junto a Trevisan.

Os autores argumentam, para que a Casa derrube o parecer contrário, que a emenda define o valor de R$ 9,8 milhões no PL e não aumenta os débitos da Prefeitura, como forma de garantir que os ex-funcionários tenham os direitos trabalhistas assegurados.

De acordo com o PL, se aprovado, R$ 1,2 milhão será creditado no orçamento de 2020 da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes). O restante será dividido em três anos.

Os ex-funcionários acampam em frente a Câmara desde o dia 17, para que a emenda seja aprovada. Além desse protesto, também já realizaram diversas outras manifestações na cidade, pedindo celeridade no processo.

“Precisamos resolver logo isto, pois muitos pais de famílias estão desempregados passando necessitada”, comenta Carlos Alberto Ribas, um dos ex-funcionários.

O valor da dívida da Prefeitura com a Via Ágil será depositado em conta judicial conforme liminar que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Piracicaba conseguiu na Justiça. A dívida, segundo o Executivo, é fruto do desequilíbrio econômico-financeiro apurado durante a vigência do contrato pela diminuição do número de passageiros nos últimos 12 meses e o não reajuste da tarifa.

Até o fechamento desta edição (22h50) o PL ainda estava em discussão para depois entrar em votação.

Andressa Mota

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite o seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

quinze − sete =