Zona Azul é retomada hoje (11) em Piracicaba

Sábado agentes fizeram trabalho de orientação aos usuários em relação à volta do sistema

Com a liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba na semana passada, a Estapar retomou os serviços de Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo em Piracicaba. A empresa informou no sábado (9) que os agentes da concessionária fizeram um trabalho de orientação aos usuários em relação à volta do sistema rotativo. “A partir de segunda, dia 11 de outubro, a fiscalização aos serviços serão retomados pelo Poder Público, seguindo com o que foi determinado no contrato vigente e estabelecido na legislação de trânsito e regulamentação municipal”, informou em nota.

Na quarta-feira (6) o juiz Wander Pereira Rossette Jr. concedeu liminar à empresa e determinou a prorrogação do contrato com a prefeitura por mais seis meses para o retorno do serviço de zona azul na cidade. Na decisão, o magistrado determinou que o contrato entre as partes seja resolvido ou a prefeitura realize uma nova licitação para o serviço, que foi suspenso no dia 27 de setembro, após a administração municipal acatar recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo e rescindir o contrato.

A prefeitura havia publicado a prorrogação do contrato por mais um ano com a empresa e o aditamento estava sob processo no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho também recomendou à atual gestão que abra canais para fazer o reembolso de valores gastos com o estacionamento rotativo a partir de 23 de agosto e anulação de multas a partir da mesma data – o contrato venceu no dia 22 de agosto e a empresa era remunerada pelo serviço vendido de estacionamento rotativo, repassando 6,52% aos cofres públicos.

Em sua decisão o juiz destacou que não há indícios de irregularidade, ilegalidade ou conduta praticadas pela empresa na prestação dos serviços e que a decisão administrativa apresentava nulidade e vícios, deixando de oportunizar o contraditório e a ampla defesa”, traz um trecho da decisão.

Também na semana passada, a diretoria Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) intermediou uma reunião com o promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Coutinho, para apresentar a expectativa dos comerciantes e ouvir as orientações jurídicas a fim de solucionar a problemática.

Beto Silva

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